Sistema Financeiro

O que é o Sistema Financeiro?

O sistema financeiro é composto por todas as instituições financeiras do Brasil.

O Sistema Financeiro é responsável por propiciar o fluxo de recursos financeiros entre poupadores, os que tem dinheiro sobrando, e investidores ou demais pessoas que necessitem de dinheiro imediatamente.

Além disso, o sistema oferece várias facilidades para que as pessoas gerenciem seus recursos financeiros, tais como:

  • Transferência de dinheiro;
  • Sistema de pagamentos;
  • Guarda de valores e títulos; e
  • Seguros.

Tudo o que acontece dentro desse sistema está interligado.

Organização

O sistema financeiro do Brasil é centralizado nas mãos do governo. É o governo quem:

  • Emite a moeda;
  • Autoriza e regula o funcionamento das instituições financeiras; e
  • Fiscaliza e pune.

A atuação do governo é feita através de uma série de orgãos públicos, os quais são organizados da seguinte forma:

  1. Conselho Monetário Nacional (CMN)
  2. Banco Central do Brasil (BACEN)
  3. Comissão de Valores Mobiliários

Paralelamente, existem ainda os órgãos responsáveis pelos seguros privados e a previdência complementar:

  1. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
  2. Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
  3. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
  4. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A imagem abaixo ilustra a hierarquia do sistema financeiro brasileiro:

Órgãos Normativos CMN CNSP CNPC
Supervisores BACEN CVM SUSEP PREVIC
Operadores Bancos Bolsa de Valores Seguradoras e Resseguradoras Fundos de Pensão
Cooperativas de crédito Bolsa de mercadorias e futuros Entidades abertas de previdência
Instituições de pagamento Sociedades de Capitalização
Administradoras de Consórcios
Corretoras e Distribuidoras
Demais instituições não bancárias

Figura 1 - Estrutura do SFN - Fonte: Banco Central.

Órgãos Normativos

Os órgãos normativos determinam as regras gerais para o funcionamento do sistema.

Órgãos Normativos CMN CNSP CNPC
Figura 2 - Órgãos normativos do SFN.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN, composto por autoridades executivas designadas eplo Presidente da República é o chefão do sistema financeiro.

Entre outras atribuições, ele regula como será a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras.

Na prática, o CMN emite documentos chamados de Resoluções, as quais são publicadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Se quiser encontrar uma resolução do CMN, dê uma olhada no site do BACEN.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

O CNSP fixa as diretrizes e normas relativas aos seguros e resseguros de forma a cumprir a política estatal para este sistema. Suas diretrizes são emitidas através de resoluções.

Sob a alçada do CNSP estão as previdências abertas (previdências privadas), os seguros de vida, de veículos, etc.

Resseguro é o seguro feito por uma seguradora sobre suas apólices de seguro. Assim, uma seguradora pode segurar suas próprias apólices e, caso tenha de ressarcir o segurado, será ressarcida pela resseguradora.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

O CNPC é o órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. Suas diretrizes são emitidas através de resoluções.

A previdência complementar fechada é aquela que está restrita a um conjunto determinado de pessoas, como por exemplo:

  • Funcionários de uma empresa;
  • Servidores da União; ou
  • Servidores de um Estado.

Entidades Supervisoras

As entidades supervisoras fiscalizam e fazem cumprir as determinações dos órgãos normativos.

Órgãos Normativos CMN CNSP CNPC
Supervisores BACEN CVM SUSEP PREVIC

Figura 3 - Entidades supervisoras do SFN.

Banco Central do Brasil (BACEN)

O BACEN é órgão executivo do sistema financeiro. Assim, ele cumpre e faz cumprir os regulamentos e normas expedidas pelo CMN.

Entre outras atribuições, é o BACEN quem:

  • Emite papel moeda;
  • Determina a Taxa SELIC;
  • Atua como Banco do Governo;
  • Autoriza o funcionamento de instituições financeiras;
  • Fiscaliza as instituições e aplica penalidades;
  • Controla o câmbio; e
  • Administra a dívida do governo.

O BACEN é o órgão utilizado pelo Estado para intervir diretamente no sistema financeiro.

Na estrutura do BACEN, há o Comitê de Política Monetária, ou COPOM, formado pelo presidente e pelos diretores do Banco Central.

O COPOM é responsável por realizar análises da economia e determinar a meta da Taxa Selic, implementando a política monetária do governo.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Valores mobiliários são títulos como:

  • Ações;
  • Debêntures;
  • Cotas de fundo de investimento; e
  • Uma série de certificados, cupons, recibos e direitos relativos aos itens anteriores.

Quando falamos da emissão e negociação de valores mobiliários, falamos do mercado de capitais.

O mercado de capitais possui um órgão do governo especialmente dedicado a exercer sua regulamentação e fiscalização: a Comissão de Valores Mobiliários.

É a CVM quem disciplina e fiscaliza:

  • A emissão de ações pelas empresas de sociedade anônima;
  • A organização, funcionamento e operação das Bolsas de Valores; e
  • Os profissionais e instituições envolvidas com o mercado de valores mobiliários.

A CVM emite atos chamados de Instruções CVM para regulamentar o sistema, Ofìcios Circulares para orientar aos participantes do mercado, e instaura processos administrativos para apurar irregularidades.

A CVM também atua na proteção dos investidores e no estímulo ao aprendizado e divulgação de informações relativas ao mercado financeiro .

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP executa as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Parte das suas atribuições consiste em:

  • Fiscalizar os operadores do sistema de previdência aberta e seguros; e
  • Regulamentar as operações de seguros, fixando condições, planos e valores.

A regulamentação é feita através das Instruções, as orientações através dos Ofìcios Circulares e apurações de irregularidades através dos processos administrativos.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A PREVIC executa as determinações do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Parte das suas atribuições consiste em:

  • Fiscalizar os operadores do sistema de previdênciar fechada;
  • Autorizar a constituição e funcionamento de entidades fechadas de previdência complementar; e
  • Regulamentar as operações desse sistema.

Operadores

Os operadores são as instituições que ofertam os serviços financeiros ao público.

Subordinados ao BACEN

Órgãos Normativos CMN
Supervisores BACEN
Operadores Bancos
Cooperativas de crédito
Instituições de pagamento
Administradoras de Consórcios
Corretoras e Distribuidoras
Figura 4 - Operadores do SFN subordinados ao BACEN.

Bancos

Os bancos são os principais responsáveis pela guarda de valores e fornecimento de crédito.

Além disso também presta inúmeros serviços auxiliares, sendo a grande maioria na intermediação financeira, transferindo recursos entre contas, processando pagamentos etc.

Existem diversos tipos de bancos. Em geral, sua atuação é restrita de acordo com o prazo de crédito a que estão autorizados a operar.

  • Bancos Comerciais: são os grandes bancos com os quais estamos acostumados a lidar para receber nossos salários e pagar as contas. Diferente dos demais bancos, estes são autorizados a captar os depósitos à vista. Depósitos à vista são aqueles resgatáveis de forma imediata pelo cliente (conta corrente e poupança).
  • Bancos de Desenvolvimento: são bancos que proporcionam financiamentos de médio e longo prazo. Seus recursos vem de depósitos a prazo (investimentos que não podem ser resgatados de forma imediata). BNDES é um exemplo.
  • Bancos de Investimento: estes bancos captam dinheiro de investidores e aplicam (ou emprestam) em diversas áreas. O prazo dessas operações é sempre de médio a longo.
  • Banco de Câmbio: realiza investimentos em moedas estrangeiras.
  • Bancos Múltiplos: bancos múltiplos são bancos comerciais que também são bancos de investimento e/ou câmbio.

Caixas Econômicas

São bancos comerciais públicos.

Desempenham funções que estão mais em linha com as políticas de crédito do governo.

Por exemplo, priorizam empréstimos para financiamento de imóveis e projetos sociais e administram recursos do FGTS, a loteria e programas de governo como o PIS.

Atualmente, a única instituição deste tipo é a Caixa Econômica Federal (CEF).

Cooperativas de Crédito

Cooperativas são associações de diversas pessoas visando um objetivo comum.

As cooperativas de crédito são muito semelhante aos bancos, podendo captar depósitos, fornecer empréstimos e aplicar recursos no mercado financeiro.

Nesse caso, os serviços estão restritos aos associados.

Ao se associar, o associado passa a possuir uma cota da cooperativa, tornando-se sócio da empresa.

Instituições de Pagamento

São empresas atuam na intermediação de pagamentos, com a peculiaridade de não poderem conceder empréstimos ou financiamentos aos clientes.

Podem ser de 3 tipos:

  • Emissora de moeda eletrônica: gerenciam cartões pré-pagos e vale-refeição.
  • Emissora de instrumento de pagamento pós-pago: são instituições não financeiras que emitem cartões de crédito. Por exemplo: companhias aéreas e lojas de varejo.
  • Credenciador: habilita estabelecimentos a aceitar meios de pagamento. São as empresas fornecedoras das maquininhas de cartão.

Administradoras de Consórcios

Um consórcio é a união de pessoas que visa adquirir um bem e utiliza o dinheiro de seus integrantes como forma de financiamento.

Por determinação legal, os consórcios devem ser administrados por uma empresa específica para tal, a qual fará a gestão do consórcio.

Essas empresas são as Administradoras de Consórcio.

Corretoras e Distribuidoras de Valores

Corretoras de valores são como supermercados de investimentos.

Elas agem como um intermediário entre o investidor e as instituições financeiras que oferecem produtos de investimento.

Além disso, são as corretoras que têm acesso ao sistema da Bolsa de Valores e enviam as ordens comandadas pelos investidores para que sejam executadas, atuando como Agentes de Custódia.

Por esse motivo, para investir em ações na Bolsa de Valores é preciso abrir conta em uma corretora.

Em troca de seus serviços, as corretoras cobram uma taxa chamada de taxa de corretagem, bem como uma taxa de administração dos recursos investidos através dos seus sistemas.

As distribuidoras de valores são como as corretoras e também atuam na área de emissões de ativos (como no caso da abertura de capital de uma empresa).

Hoje em dia não há mais distinção prática de atuação entre corretoras e distribuidoras.

Subordinados à CVM

Órgãos Normativos CMN
Supervisores CVM
Operadores Bolsa de Valores
Bolsa de mercadorias e futuros
Figura 5 - Operadores do SFN subordinados à CVM.

Bolsa de Valores

A Bolsa de Valores é uma empresa cuja principal função é prover um sistema de negociação de valores mobiliários que seja confiável e seguro para todos os participantes.

A bolsa cumpre, assim, duas funções primordiais para o mercado financeiro:

  • Permite o contato entre emissores de títulos (empresas, fundos, etc.) e uma ampla gama de investidores; e
  • Permite aos investidores negociar seus títulos com facilidade.

Atualmente, no Brasil, só há uma Bolsa de Valores, a B3 S.A.

Bolsa de Mercadorias e Futuros

A Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F, faz parte da B3 e é onde são negociados contratos de mercadorias (commodities), contratos futuros e outros derivativos.

Commodities, cuja tradução direta do inglês é "mercadoria", são produtos cujas características físicas seguem um determinado padrão. Por exemplo:

  • Petróleo;
  • Boi gordo;
  • Grãos como a soja e o milho; e
  • Café.

Na Bolsa de Mercadorias e Futuros são negociados contratos padronizados de compra e venda desses produtos.

-Contratos futuros são contratos que estabelecem compra ou venda de um produto a um preço predeterminado a ser executado em data futura.

Eles servem para que investidores e produtores possam fixar o preço pelo qual executarão uma operação no futuro, evitando ficar à mercê da variação de preço dos mercados.

Derivativos são instrumentos financeiros derivados de outros ativos financeiros.

Um exemplo de derivativo é a opção de ação.

Uma opção é uma espécie de contrato de seguro que permite a seu possuidor, em troca de um prêmio pago para adquirir a opção, garantir a compra de uma ação a um preço predeterminado.

Contratos futuros também são considerados derivativos.

Subordinados à SUSEP

Órgãos Normativos CNSP
Supervisores SUSEP
Operadores Seguradoras e Resseguradoras
Entidades abertas de previdência
Sociedades de Capitalização
Figura 6 - Operadores do SFN subordinados à SUSEP.

Seguradoras

O seguro é uma forma de socializar perdas individuais.

Através do pagamento de prêmios os segurados reúnem uma quantidade suficiente de recursos para ressarcir eventos cuja probabilidade de ocorrência é restrita e controlável, garantindo assim que os recursos sempre serão suficientes.

A seguradora é a empresa que administra todas as questões burocráticas do seguro, bem como os recursos obtidos, que ficam guardados em uma reserva técnica.

O dinheiro da reserva técnica é investido em ativos financeiros.

Resseguradoras

Resseguradora é a empresa que faz seguros para as empresas seguradoras.

Uma empresa de seguros pode ter segurado algum evento que, em caso de ocorrência, possa impactar de forma catastrófica a sua situação financeira.

Fazendo um seguro sobre suas apólices, essa empresa divide o risco com a Resseguradora que, por sua vez, pode ter várias outras Seguradoras como clientes, as quais, então, passam a socializar o risco das perdas, da mesma forma que os segurados individuais o fazem em um seguro.

Isso evita que uma empresa seguradora tenha problemas financeiros, deixe de cobrir os danos segurados e desestabilize todo o sistema de seguros.

Sociedades de Capitalização

Sociedades de Capitalização são as empresas autorizadas a comercializar os títulos de capitalização.

Títulos de capitalização são uma espécie de aposta em que, ao final da vigência do título, parte do valor apostado é devolvido.

O comprador do título faz pagamentos dos quais parte é:

  • Separada para constituir o prêmio do sorteio;
  • Aplicada em uma forma de poupança; e
  • Utilizada para remunerar a Sociedade de Capitalização.

Durante a vigência do título são feitos sorteios para os titulares.

Ao final do período de vigência, o titular recebe a parte do dinheiro que ficou aplicada. Normalmente, o rendimento é menor do que o oferecido pela poupança.

Subordinadas à PREVIC

Órgãos Normativos CNPC
Supervisores PREVIC
Operadores Fundos de Pensão
Figura 7 - Operadores do SFN subordinados à PREVIC.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar

São os chamados fundos de pensão.

O beneficiários recolhem periodicamente valores que são geridos na forma de um fundo de investimento e que, mais tarde, servirão para pagar uma renda periódica ao beneficiário.

No caso das previdências fechadas, o ingresso é restrito a determinado grupo de pessoas. Por exemplo:

  • Funcionários de uma empresa;
  • Servidores da União; e
  • Servidores de um Estado.

  1. FORTUNA, Eduardo.Mercado Financeiro: produtos e serviço. 18 ed. Rio de Janeiro. Qualitymark, 2010. ↩