DIRPF - Restituição de Capital

Generalidades

Eventualmente, uma empresa pode optar por reduzir seu capital social efetuando a devolução do dinheiro aos seus acionistas.

Tributação de Restituição de Capital

Esse é mais um dos casos de evento acionário cujo procedimento de declaração não é muito claro.

Alguns investidores optam por registrar os valores na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “Outros”.

No entanto, o autor já recebeu informes de rendimentos de empresas que realizaram a restituição de capital apontando o mesmo como "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

O recomendável é sempre seguir o Informe de Rendimentos que você receber, visto que este é o documento oficial para ser apresentado à Receita Federal em caso de problemas.

Declaração de Restituição de Capital no Imposto de Renda

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Caso você opte por registrar os valores recebidos como "Rendimentos Isentos e não Tributáveis", proceda da seguinte maneira:

  • Abra o programa do IRPF;
  • Selecione a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
  • Clique em “novo”;
  • Selecione o item “Outros”;
  • Selecione o beneficiário;
  • Digite o CNPJ da empresa que efetuou a restituição;
  • Digite o nome da empresa que efetuou a restituição;
  • Escreva na descrição algo como “Restituição de capital da NOME DA EMPRESA”; e
  • Digite o valor total recebido como restituição.
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Tipo de Rendimento 26 - Outros Tipo de Beneficiário Titular Valor 1000,00 Beneficiário 000.000.000-00 - FULANO DE TAL 26 - Outros CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora 00.000.000/0001-00 INVESTINDO S.A. Descrição Restituição de Capital INVESTINDO S.A.

Figura 1 - Declaração de restituição de capital como Rendimento Isento.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva

Caso você opte por registrar os valores recebidos como "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", proceda da seguinte maneira:

  • Abra o programa do IRPF;
  • Selecione a seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
  • Clique em “novo”;
  • Selecione o código “Outros”;
  • Selecione o beneficiário;
  • Digite o CNPJ da empresa;
  • Digite o nome da empresa;
  • Especifique como “Restituição de Capital da NOME DA EMPRESA”; e
  • Digite o valor conforme o Informe de Rendimentos.
Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva Tipo de Rendimento 12 - Outros Tipo de Beneficiário Titular Valor 1000,00 Beneficiário 000.000.000-00 - FULANO DE TAL 12 - Outros CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora 00.000.000/0001-00 INVESTINDO S.A. Descrição Restituição de Capital da INVESTINDO S.A.
Figura 2 - Declaração de restituição de capital como Rendimmento Sujeito à Tributação Excluisva/Definitiva.

Ajuste Patrimonial

O valor recebido como restituição de capital deve ser subtraído do valor total investido, sendo o valor final registrado na aba "Bens e Direitos"

Por Exemplo;

  • Ao final do ano de 2019, um investidor possuía 10 ações INVE3 compradas a R$10,00. Seu patrimônio constitui-se de 10 ações num valor total de R$100,00;
  • No ano de 2020, a empresa faz uma restituição de capital no valor de R$1,00 por ação. O Acionista recebe, no total, R$10,00;
  • O patrimônio a ser declarado na aba "Bens e Direitos" da DIRPF, ano calendário de 2020, será de 10 ações num valor total de R$90,00 (R$100,00 investidos menos os R$10,00 restituídos).
Bens e Direitos Grupo 03 - Participações Societárias Localização (País) 105 - Brasil Discriminação AÇÕES ORDINÁRIAS DA INVESTINDO S.A. - CORRETORA ABCD, CNPJ 00.000.000/0001-00 - QUANTIDADE: 10. Situação em 31/12/2021 (R$) Situação em 31/12/2022 (R$) Repetir Repete em 31/12/2022 o valor em reais de 31/12/2021 100,00 90,00 CNPJ 00.000.000/0001-00 Código 01 - Ações (inclusive as listadas em bolsa) Bem ou direito pertencente ao Titular Dependente Negociados em Bolsa? Sim Não Código de Negociação INVE3
Figura 3 - Ajuste patrimonial na aba Bens e Direitos devido à Restituição de Capital.