Tributação de Ações

Generalidades

Quem investe em ações de empresas da Bolsa de Valores, precisa estar atento às diversas formas de tributação previstas em lei. Em geral, a tributação é feita sobre dois eventos:

• Ganhos de Capital: quando o investidor tem lucro nas operações de compra e venda; e
• Recebimento de Proventos: quando o investidor recebe algum tipo de valor da empresa (dividendos, juros sobre capital, bonificações).

Ganhos de Capital

No caso dos ganhos de capital, o investidor é responsável por:

• Apurar o resultado das suas operações mensalmente;
• Fazer o pagamento do imposto devido mensalmente; e
• Declarar anualmente à Receita, via Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), todas as operações realizadas, mês a mês.

Importante ressaltar que, no caso do ganho de capital, aplicam-se algumas isenções a depender do tipo de operação realizada.

Proventos

Já no caso dos proventos, o investidor deve apenas manter um controle para, anualmente, declarar à Receita via Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) todos os valores recebidos.

Isto porque, quando tributados, os proventos têm o imposto devido retido na fonte (caso do Juros sobre Capital Próprio).

Eventos Acionários

Alguns eventos acionários (bonificação, amortização, grupamentos e desdobramentos) geram mudanças patrimoniais que, apesar de não serem tributadas, devem ser declaradas à Receita anualment e afetam o valor das ações, a ser declarado em Bens e Direitos.

Reorganizações societárias

Por vezes, as empresas passam por reorganizações societárias (fusão, cisão etc.) que podem gerar ganho de capital para o acionista, mesmo este não tendo feito nenhuma operação direta.

É interessante que o acionista de uma empresa que passe por essa situação, se intere bem dos documentos e declarações da empresa para poder avaliar se incorreu em ganho de capital com o evento ou que tipo de mudança patrimonial terá de declarar à Receita Federal.

Alíquotas

Ganhos de Capital

• 15% do lucro em operações do mercado à vista; e
• 20% do lucro em operações daytrade.

Dividendos

São isentos.

Juros sobre Capital

Incide imposto de 15% sobre o valor recebido. É retido na fonte.

Isenções

Há isenção para:

• Lucros apurados no mercado à vista desde que o somatório das vendas em um mês não exceda a R$20.000,00; e
• Operações com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Recolhimento

Ganhos de Capital

O investidor deve fazer o cômputo mensal das suas operações e, havendo imposto devido, executar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte.

O pagamento deve ser feito através da emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Observações

• Prejuízos podem ser compensados nos meses seguintes;
• O imposto só poderá ser pago quando somar um valor acima de R$10,00;
• Para pagar o imposto, o investidor deve preencher a DARF com o código 6015; e
• Separar as operações daytrade das demais operações.

Preenchimento da DARF

Para pagar o imposto devido mensal será preciso preencher uma DARF e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte. A Receita Federal disponibiliza um programa, o SICALCWEB, que facilita o preenchimento e emissão da DARF.

• CAMPO 01: preencha com nome e telefone;
• CAMPO 02: é o último dia do mês considerado para cálculo do imposto;
• CAMPO 03: CPF;
• CAMPO 04: 6015;
• CAMPO 05: em branco;
• CAMPO 06: último dia do mês seguinte ao da apuração;
• CAMPO 07: valor do imposto;
• CAMPO 08: multa em caso de atraso no pagamento;
• CAMPO 09: juros em caso de atraso; e
• CAMPO 10: valor total a ser pago.