Juros sobre Capital Próprio

O que são juros sobre capital próprio?

Juros sobre capital próprio (JCP) representam o dinheiro que uma empresa paga aos seus acionistas a título de remunerar o capital que os mesmos investiram na empresa.

O pagamento de JCP é anunciado através de fatos relevantes tal qual o da figura 1:

...vem informar a seus acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração, reunido em 04/09/2019, deliberou autorizar o crédito e pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$74.607.335,52. O pagamento ocorrerá no dia 08/11/2019 na proporção da participação de cada acionista, com retenção do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam comprovadamente imunes ou isentos. Farão jus ao pagamento os acionistas constantes da posição acionária da Companhia em 09/09/2019, sendo que as ações, a partir de 10/09/2019, serão negociadas na bolsa de valores “ex” esses juros sobre capital próprio.
Figura 1 - Trecho de fato relevante da LOCALIZA S.A. que informa sobre o pagamento de juros sobre capital.

Na prática, um valor em reais é depositado na conta da corretora do investidor, proporcional à quantidade de ações que o investidor possui, e o imposto a ser pago é descontado na fonte, isto é, antes do pagamento ser realizado ao investidor.

Diferença entre JCP e Dividendos

A diferença entre os dividendos e o JCP é que o JCP pode ser considerado como uma despesa contábil pela empresa. Com uma despesa maior, o resultado final acaba reduzido e o valor do Imposto de Renda a ser pago é menor.

Por isso, os JCP são tributados em 15% antes de chegarem aos bolsos dos acionistas.

Cálculo do Juros sobre Capital

Legalmente, o cálculo do JCP é feito aplicando-se a Taxa de Longo Prazo (TLP) sobre o valor do patrimônio líquido da empresa.

Adicionalmente, o valor pago não pode exceder a metade (50%) do maior entre dois valores:

  • lucro líquido antes do imposto de renda do exercício e do pagamento de JCP; ou
  • lucros acumulados de exercícios anteriores registrados em reservas da empresa.

Por exemplo, suponha a seguinte situação:

  • Lucro antes do JCP e IR = R$100.000,00;
  • 50% do valor do lucro antes do JCP e IR = R$50.000,00
  • Patrimônio Líquido (PL) = R$1.000.000,00
  • TLP = 10% a.a.;
  • Lucros acumulados = R$120.000,00;
  • 50% dos lucros acumulados = R$60.000,00

Nesse caso, o limite para pagamento de JCP é de R$60.000,00

Cálculo dos Juros sobre Capital Próprio:

$$ JCP = TLP \times PL = 10\% \times 1.000.000,00 = 100.000,00 $$

Fórmula 1 - Cálculo do JCP.

Assim, apesar de o rendimento obtido ter sido de R$100.000,00, devido às demais restrições legais, o valor máximo a ser pago como JCP neste exemplo será de R$60.000,00.

JCP e o Investidor

Apesar de terem o apelo psicológico do recebimento de renda pelo acionista, os JCP não trazem nenhum ganho especial ao investidor.

Geralmente, as empresas são capazes de gerar mais rendimento para cada real do que um investidor conseguiria fazendo investimentos ele mesmo. Assim, de certa maneira, o melhor retorno seria obtido se a empresa não distribuísse nenhum rendimento e reinvestisse o dinheiro para conseguir crescer.

No entanto, além das vantagens fiscais do pagamento de JCP, muitas vezes a administração da empresa não vê oportunidades de crescimento e opta por distribuir o dinheiro aos acionistas.

JCP e a Cotação

Conforme o regulamento da B3, na data considerada para efeito do pagamento do JCP, o preço de fechamento da ação será corrigido proporcionalmente ao evento.

Por exemplo, se um investidor possui uma ação que custa R$10,00 e recebe R$0,10 em JCP, o preço da ação é ajustado em 1% para que, ao final, ele continue com os mesmos R$10,00 que tinha anteriormente: R$9,90 da ação + R$0,10 dos JCP.

1 AÇÃO R$9,90 1 AÇÃO R$10,00
Figura 2 - Representação gráfica do ajuste de preço para um pagamento de R$0,10 em uma ação cujo preço de fechamento foi de R$10,00.

Por que ajustar o preço?

Em um pagamento de JCP (assim como em qualquer outro evento acionário) não é criado dinheiro. O dinheiro estava dentro da empresa e foi parar no bolso do investidor; a empresa ficou com menos dinheiro em mãos.

Assim, é natural que, se o somatório do preço de todas as ações na Bolsa (chamado de valor de mercado da empresa) refletia o valor pelo qual os acionistas avaliavam a empresa antes do pagamento de JCP, esse valor seja ajustado para menor, pois a empresa perdeu parte do dinheiro que tinha em mãos e deve valer menos.

É importante observar que o preço ajustado é o preço de fechamento do dia do evento. No dia seguinte, quando se iniciar um novo pregão, pode acontecer qualquer coisa com o preço, até mesmo voltar a patamares anteriores ao ajuste.

Por que pagar JCP?

O pagamento de JCP pode ter duas vantagens:

  • Remunera os acionistas; e
  • Permite a empresa reduzir seus custos com imposto.

Como a alíquota de imposto pago pelos acionistas sobre o valor recebido em JCP é menor do que a que a empresa pagaria sobre o seu lucro, o JCP acaba sendo vantajoso para a empresa e para os acionistas. Por isso mesmo, há limites legais no montante total que a empresa pode distribuir como JCP.

Rendimentos sobre JCP

Há algumas empresas estatais que pagam uma remuneração ao acionista que é registrada nos extratos das corretoras como rendimento sobre juros sobre capital próprio, atualização monetária etc.

Esse valor é uma correção pela taxa SELIC do valor a ser distribuído como JCP entre o período do dia 31/12 e a data efetiva do pagamento.

É como se o valor a ser pago em JCP tivesse sido depositado em um investimento de renda fixa até a data efetiva do pagamento.

Da mesma forma que investimentos em renda fixa, esses valores são tributados na fonte e seguem a tabela regressiva de pagamento de imposto.